Durante reunião em Porto Alegre com representante do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), dirigentes da CEEE Equatorial se comprometeram nessa quinta-feira (18) a melhorar a comunicação e o atendimento aos consumidores. O encontro teve como foco as falhas na atuação da concessionária de energia após o temporal de terça-feira.
O procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, enumerou as reclamações recebidas pela instituição sobre a qualidade do serviço prestado pela empresa nos últimos dias. Também destacou a urgência de uma maior agilidade no restabelecimento da luz a todos os consumidores afetados e facilitar o acesso ao ressarcimento por eventuais prejuízos provocados pelo problema:
“Dentro das suas funções constitucionais do Ministério Público estão a defesa do consumidor, preservação da ordem jurídica e, neste ponto, evidentemente, com apurações em andamento não só em Porto Alegre mas em outras Promotorias do Interior do Estado, avaliação da a qualidade da prestação dos serviços. E se for o caso, buscar alguma forma de reparação”.
O presidente da CEEE Equatorial, Riberto José Barbanera, prometeu atender as demandas elencadas pelo MP-RS. “Saímos com um plano de trabalho com um retorno efetivo para o nosso cliente”, declarou. Ele estava acompanhado do gerente técnico Rafael Crochemore e do gerente jurídico David Abdalla.
Inquérito Civil já tramita
De acordo com o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, Luciano Brasil, que acompanhou o encontro com a empresa concessionária de energia, prossegue o inquérito civil na Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre. A medida independe do compromisso assumido pela concessionária na reunião.
“O inquérito não trata apenas deste problema e, sim, de outros pretéritos referentes a outras crises climáticas pelas quais Porto Alegre passou”, ressaltou.
Nessa investigação, será buscado não somente a indenização dos danos coletivos, mas, também, a solução definitiva para esses problemas que afligem o fornecimento de energia elétrica. O promotor de Justiça complementa ainda que a empresa concessionária precisa melhorar a qualidade do serviço à população.
Luciano acrescentou: “É preciso melhorar os planos de contingência para que haja um atendimento mais imediato à população e o atendimento efetivo para que as pessoas não fiquem dias sem energia elétrica, com a comida apodrecendo dentro das suas geladeiras. Enfim, tendo todo o tipo de prejuízo, não só pessoas físicas, mas também pessoas jurídicas, os negócios que estão fechados, que estão sendo afetados. Tudo isso deve ser objeto de composição ou inclusive de uma ação civil pública, se necessário”.
Também participaram do encontro o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica, André Marchesan; o secretário-geral do MPRS, Gilmar Maroneze; a promotora-assessora do Núcleo de Incentivo à Autocomposição (Mediar), Flávia Mallmann; e o promotor de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, Marcos Centeno.
Como convidados, estiveram presentes os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Ana Marchesan; da Educação, Infância e Juventude, Cristiane Corrales; e dos Direitos Humanos e da Proteção aos Vulneráveis, Leonardo Menin.
(Marcello Campos)
Créditos do texto/imagem: Jornal O Sul
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