O Tesouro do Estado anunciou para esta sexta-feira (29) a quitação integral dos salários referentes à folha de abril de todos os mais de 330 mil vínculos do Poder Executivo do Rio Grande do Sul. A medida abrange servidores ativos, aposentados e pensionistas, que pelo décimo-sétimo mês consecutivo recebem seus vencimentos sem atrasos ou parcelamentos.
Conforme o governo gaúcho, essa regularidade também contribui para economia de custos aos cofres públicos estaduais. O Palácio Piratini tem ressaltado como principais motivos para a regularização da folha nesse período o controle de despesas, modernização da receita e crescimento da arrecadação, bem como reformas e privatizações.
De acordo com anúncio feito pelo então governador Eduardo Leite no final de janeiro [ele renunciou no final de março, sendo substituído pelo vice, Ranolfo Vieira Júnior], os contracheques serão quitados em dia ao longo de todos os meses deste ano. Nas última vez em que falou do assunto, ele aproveitou para “alfinetar” seus antecessores:
“Estamos cumprindo os compromissos anunciados já no primeiro mês de nossa gestão [janeiro de 2019] para garantir o máximo de previsibilidade aos servidores e regularizar o pagamento da folha. Isso não vinha sendo possível nos últimos anos, devido a décadas de desequilíbrio quase ininterrupto das contas públicas do Estado, fato que levou a atrasos e parcelamentos dos contracheques”.
Nota Fiscal Gaúcha
A segunda rodada do “Receita Certa”, modalidade do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) que tem como objetivo distribuir aos gaúchos parte do incremento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista teve resultado positivo. Por isso, devolverá R$ 73 milhões aos cidadãos consumidores cadastrados no NFG que solicitam a inclusão do CPF na nota fiscal na hora da compra.
Os contribuintes já podem solicitar o resgate da devolução em dinheiro a partir desta sexta-feira (29) pelo site ou aplicativo do Nota Fiscal Gaúcha. Pelas regras do Receita Certa, sempre que o varejo tem crescimento de arrecadação num trimestre, parte desse aumento é devolvido aos cidadãos que pediram CPF nas suas notas fiscais na hora da compra.
“Essa é uma forma de premiar o cidadão que pediu sua nota, ajudou no crescimento da arrecadação e de fazer com que os recursos dos tributos possam ser aplicados pelo Estado e, ainda, direcionados para as entidades sociais do NFG”, afirma o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
Com o incremento verificado até março, os contribuintes podem solicitar a devolução do Receita Certa, por meio de Pix (CPF do cidadão) ou depósito em conta corrente ou poupança ativa do Banrisul indicada pelo cidadão. O resgate só é possível para contas vinculadas ao CPF do cadastro no programa NFG.
(Marcello Campos)
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