Com o objetivo de ampliar a transparência e o acesso à informação dos licenciamentos ambientais emitidos pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), as placas indicativas que são fixadas nos empreendimentos passam a exibir um “QR Code”. O dispositivo já constava nos documentos licenciatórios emitidos pelo órgão.
A leitura direciona ao site da Fepam, onde é possível verificar informações relevantes como arquivo do documento expedido e assinatura digital certificada, validade, vigência, existência e veracidade da licença, bem como outros processos administrativos e documentos licenciatórios emitidos para o mesmo empreendimento.
O código pode ser confeccionado em papel adesivo, resistente ao tempo, e afixado na placa conforme local indicado no novo modelo de placa, que pode ser conferido no site da Fepam. As placas mais antigas, que não têm QR Code, não precisam ser substituídas.
“A instalação da placa pelo empreendedor é obrigatória para as atividades enquadradas como de porte médio, grande ou excepcional”, explica o presidente da Fepam, Renato Chagas. “O objetivo da mudança é promover mais transparência ao processo de licenciamento e estimular a informação e o controle da sociedade sobre os empreendimentos licenciados pela fundação.”
“A licença ambiental tem validade de cinco anos, mas, durante esse período, ela pode ser revogada, cancelada ou suspensa, seja por ação de controle, seja por necessidade de atualização e inclusão de alterações do empreendimento”, complementa o chefe da Divisão de Licenciamento da Fepam, Jorge Berwanger. “A verificação da vigência é complementar à validade e à existência.”
Mais dois empreendimentos
Na semana passada, o governador Ranolfo Vieira Júnior e a secretária de Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, entregaram as Licenças de Instalação (LI) da Fepam para dois empreendimentos que serão construídos na Região Noroeste do Estado, pelas empresas Linha Onze Energia e Maxbem Agronegócios e Meio Ambiente.
A primeira licença foi entregue ao gerente-geral da Maxbem, Samuel Marczewski Gonçalves. A unidade de beneficiamento de produtos de abelhas, com produção de mel, será instalada em Porto Mauá, com um investimento de R$ 20 milhões. A expectativa é de que duas mil famílias sejam beneficiadas.
Já a LI para a Linha Onze Energia autoriza a instalação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Linha 11 Oeste, entre os municípios de Coronel Barros e Ijuí. O investimento será de R$ 160 milhões, com geração de 570 empregos diretos e 760 indiretos. O documento foi recebido por Iloir de Pauli, presidente da cooperativa Ceriluz e da Linha Onze Energia.
O presidente da Fepam, Renato Chagas, salientou o trabalho realizado pela equipe da Fundação na análise das licenças: “A gestão da Fepam compreende a importância dessas licenças para promover o desenvolvimento do Rio Grande do Sul, porém garantir a viabilidade ambiental dos empreendimentos é a prioridade da Fundação. Portanto, as análises atentem todo o rigor necessário para assegurar a proteção do meio ambiente”.
“Juntos os dois empreendimentos promoverão um investimento de R$ 180 milhões, abrirão mais de 1.300 vagas de empregos diretos e indiretos e beneficiarão milhares de famílias da região Noroeste”, garantiu a secretária Marjorie na ocasião.
(Marcello Campos)
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