Neste 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o Rio Grande do Sul já pode contar com um novo Centro de Referência ao Atendimento Infantojunvenil (Crai) que entrou em funcionamento no dia 2 maio no Hospital Geral de Caxias do Sul.
Este é o segundo Crai do Estado e foi implementado com incentivos do Programa Assistir, que destina incentivos para habilitação de serviços especializados que constam no Plano Plurianual 2020-2023. A previsão orçamentária é de R$ 5,2 milhões para a implantação de oito Crais, inicialmente. Desde 2001 já funciona, em Porto Alegre, um Crai no Hospital Presidente Vargas.
Em 2020, o Brasil registrou mais de 60 mil estupros, sendo que em 73,7% dos casos as vítimas eram vulneráveis. A maioria das vítimas era do sexo feminino (86,9%) e em 85,2% dos casos a vítima conhecia o agressor (Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 2021).
No Rio Grande do Sul, são registrados 27 casos de violência contra crianças e adolescentes por dia, sendo 25% deles de natureza sexual. Entre 2018 e 2020, houve 29.320 casos, sendo 6.659 de violência sexual, conforme dados do Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde.
Estudos apontam que a violência contra crianças e adolescentes aumentou durante a pandemia, a partir das medidas de isolamento social e confinamento domiciliar. Cada vez mais é necessário o fortalecimento das políticas públicas para assegurar a proteção e a defesa dos direitos dessa população.
A data de 18 de maio foi escolhida em alusão a um crime bárbaro, o Caso Araceli, ocorrido na cidade de Vitória (ES) em 1973. Araceli Cabrera Sanches, de oito anos, foi sequestrada, drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. O crime permanece impune.
Programa Assistir
O objetivo do Programa Assistir é distribuir incentivos hospitalares de forma equânime e transparente a todos os hospitais vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), independentemente do tipo de gestão (estadual ou municipal), de maneira proporcional aos serviços entregues à população, observando a regionalização da saúde e a capacidade instalada e resolutiva de cada instituição.
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