A Receita Estadual deflagrou, nesta sexta-feira (20), a Operação Concorrência Leal VII, voltada à notificação de empresas devedoras contumazes que, conforme cruzamento de dados, deixam de recolher de maneira recorrente o ICMS declarado. A ação ocorreu de forma simultânea em Porto Alegre e outros nove municípios do interior do Estado. O valor de ICMS devido aos cofres públicos é estimado em mais de R$ 44 milhões em dívidas não regularizadas.
Ao todo, a operação deflagrada nesta sexta teve como alvo dez contribuintes dos setores de supermercados, fabricação de alimentos e materiais de limpeza, vestuário e artefatos para calçados, dos quais seis são indústrias, um é atacadista e três são varejistas. Os alvos atuam nos municípios de Alvorada, Antônio Prado, Campo Bom, Canoas, Estância Velha, Gravataí, Porto Alegre, Sananduva, Santo Ântônio da Patrulha e São Leopoldo.
Conforme os cruzamentos de dados e sistemas de inteligência do fisco gaúcho, alguns dos devedores têm indício de não recolhimento intencional do ICMS declarado em Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) e Escrituração Fiscal Digital (EFD). São empresas que estão em plena atividade, com faturamento regular, e que declaram o imposto devido, mas não efetuam o pagamento ao erário de forma contumaz, por longos períodos. Normalmente a forma de atuação envolve a abertura de outros CNPJs em nome de interpostas pessoas.
A Receita Estadual está atuando de forma especializada na cobrança de devedores, sendo os principais focos a inadimplência do ICMS declarado e os devedores contumazes. “Desde a implantação da cobrança especializada no final de novembro de 2021, já conseguimos diminuir a quantidade de devedores contumazes em aproximadamente 20%”, afirma Lisiane Moraes de Azeredo Feix, chefe da Divisão de Recuperação de Créditos. A estratégia faz parte da agenda Receita 2030, que reúne 30 iniciativas para modernização da administração tributária gaúcha.
A ação da Receita Estadual mobiliza uma equipe de 20 auditores-fiscais, cinco técnicos tributários e conta com o apoio da Brigada Militar. O objetivo é, assim como nas edições anteriores, combater a concorrência desleal e garantir o correto pagamento do imposto devido por parte das empresas. Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, os danos ocasionados pelos devedores contumazes à coletividade e à concorrência são significativos. “Além de não efetuarem o pagamento do imposto corretamente, utilizam o dinheiro para autofinanciamento, expansão de atividades, concorrência desleal e acréscimo patrimonial, acabando por desregular o mercado e prejudicar os contribuintes que recolhem corretamente o imposto”, afirma Ricardo.
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