O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta quarta-feira (25) que o ministro Luiz Edson Fachin conversou com o procurador de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano de Oliveira Mattos de Souza, e manifestou “muita preocupação” com a operação policial no estado que levou à morte de 25 pessoas.
A operação aconteceu nesta terça (24), e os agentes buscaram prender chefes de uma fação criminosa escondidos no complexo.
Fachin é o relator de uma ação que determinou ao governo do Rio de Janeiro a elaboração de um plano de redução da letalidade policial em operações no estado.
“Ao procurador [do Rio], o ministro demonstrou muita preocupação com a notícia de mais uma ação policial com índice tão alto de letalidade na data de ontem”, informou o STF nesta quarta.
“Mas [Fachin] informou que soube da pronta atuação do Ministério Público e que tem confiança de que a decisão do STF será cumprida, com a investigação de todas as circunstâncias da referida operação”, acrescentou o Supremo.
Nesta terça-feira, o secretário de Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Luiz Henrique Marinho Pires, afirmou que houve migração de bandidos de outros estados para o Rio de Janeiro e atribuiu isso à decisão do ano passado do STF de regular as ações em comunidades do Rio. As operações não estão proibidas, mas entre as obrigações legais para a realização de incursões está a necessidade de comunicação ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), com antecedência ou até 24 horas após a ação.
“Começamos a reparar a migração dessas lideranças de uns tempos pra cá. E isso foi acentuando após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Fazer daqui o esconderijo deles é fruto dessa decisão. Estamos estudando essa questão, mas tudo nos leva a crer que isso se deve à decisão que limitou a ação das polícias nas comunidades”, disse Marinho Pires em entrevista coletiva.
A operação na Vila Cruzeiro é considerada a segunda mais letal da história do Rio de Janeiro, atrás somente da ação no Jacarezinho, em maio de 2021, que resultou em 28 mortes.
O comando da Polícia Militar afirmou que a operação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) estava sendo planejada havia meses, mas foi deflagrada de modo emergencial a fim de impedir uma suposta migração de criminosos para a Rocinha.
Leia a íntegra da nota divulgada pelo STF
O ministro Edson Fachin, relator da ADPF 635 (na qual o STF determinou a elaboração de um plano de redução da letalidade policial em comunidades do Rio de Janeiro), conversou com o Dr. Luciano de Oliveira Mattos de Souza, Procurador de Justiça do Rio (MP-RJ). Ao procurador, o ministro demonstrou muita preocupação com a notícia de mais uma ação policial com índice tão alto de letalidade na data de ontem, mas informou que soube da pronta atuação do Ministério Público e que tem confiança de que a decisão do STF será cumprida, com a investigação de todas as circunstâncias da referida operação.
.png)