O novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começa a ser emitido a partir desta quarta-feira (1°) no Rio Grande do Sul. As novas habilitações serão expedidas à medida que os motoristas forem renovando ou emitindo a segunda via.
Para quem está com o documento atualizado, não haverá necessidade de troca imediata para o novo padrão. De acordo com o Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS), a CNH atual continua valendo até a data de vencimento.
A decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) é de dezembro de 2021, por meio da resolução n° 886. O documento poderá ser expedido em meios físico, digital ou ambos. “A escolha fica à critério do condutor”, diz a resolução.
Conforme o Detran-RS, entretanto, a CNH digital só pode ser gerada a partir do modelo físico. Ou seja, ainda não é possível fazer apenas a versão digital. Apesar de constar esse registro na Resolução, o Detran-RS explica que os órgãos federais como a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) ainda não possibilitaram tecnicamente a geração de CNH que dispense a emissão física do documento.
O órgão explica ainda que a CNH digital é optativa e não tem custo extra. O valor cobrado para a expedição do documento é de R$ 66,28. Esse valor geralmente é acrescido de outros serviços, como exames para a renovação e aulas, no caso da primeira habilitação.
O novo layout traz diversas alterações visuais, com reposicionamento de campos e inclusões de novos dados. Entre os objetivos com as mudanças estão elevar os padrões de segurança contra falsificações e facilitar o trânsito de condutores brasileiros em países estrangeiros.
As mudanças incluem também a possibilidade de inserção do nome social e filiação afetiva no documento, em consonância com a legislação vigente, que garante o direito a pessoas trans e travestis, além de reconhecer todos os modelos de família.
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