De janeiro a abril, as contas públicas do Estado acumularam um resultado orçamentário positivo de R$ 4,1 bilhões – o dobro do registrado no mesmo período de 2021. Esse resultado deve-se às reformas estruturais aprovadas de 2019 a 2021, aos efeitos das privatizações, à regularização da dívida com a União, ao rígido controle de despesas e à recuperação da atividade econômica.
Nos primeiros quatro meses do ano, a receita do Estado foi de R$ 23,9 bilhões, incluindo o ingresso de R$ 955,2 milhões da privatização da Sulgás, enquanto a despesa apresentou queda de R$ 127 milhões em relação ao ano passado, chegando a R$ 19,8 bilhões.
Outro fator que impacta nesse resultado é a redução de R$ 1,3 bilhão relativa ao serviço da dívida, tendo em vista a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal e a celebração do novo contrato de financiamento junto ao Governo Federal que inclui, além da Dívida com a União, outras dívidas com terceiros.
Os dados, apresentados pelo secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, nesta terça-feira (07), constam da oitava edição do RTF (Relatório de Transparência Fiscal), publicado quadrimestralmente desde o início da gestão, com análise dos principais indicadores fiscais. O documento tem o objetivo de ampliar a transparência na gestão financeira dos recursos públicos.
“Há mudanças muito profundas em curso nas finanças do Estado”, avaliou o secretário Marco Aurelio, que apresentou as análises acompanhado do secretário adjunto, Jorge Luis Tonetto, dos subsecretários da Cage, Rogério Meira, do Tesouro do Estado, Eduardo Lacher, e da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, além da equipe da Divisão de Informação e de Normatização Contábil (DNC) da Cage.
Segundo Marco Aurelio, “na receita, ao mesmo tempo em que as medidas de modernização adotadas pelo Receita 2030 e o cenário econômico permitem avançar com o fim das alíquotas majoradas, o cenário é ainda desafiador, seja pelas discussões que envolvem o ICMS, ou pelos riscos econômicos externos”.
Para o secretário, as medidas difíceis adotadas pelo governo nos primeiros anos mostram-se fundamentais para os resultados positivos das contas públicas mesmo sem as alíquotas majoradas de ICMS, cujas perdas vêm sendo superadas pela retomada no período pós-pandemia, pela pressão inflacionária sobre itens como combustíveis, que afeta a economia mundial, e pelo aumento de venda desses itens no Estado.
“Nesse cenário de muitas incertezas, as reformas e as privatizações fortaleceram o Estado e deixaram o RS pronto para ingressar no Regime de Recuperação Fiscal. Como sempre dissemos, esse é o caminho que conjuga todo esse conjunto de ações já iniciadas, pois promoverá o equilíbrio sem estrangular despesas, nem promover aumento na carga tributária. Assim, o Rio Grande chega ao fim de mais um quadrimestre com resultados fiscais que devem ser celebrados, mesmo diante de um início de ano ainda desafiador”, afirmou o secretário Marco Aurelio.
ICMS em queda real
De janeiro a abril de 2022, a receita bruta de ICMS totalizou R$ 15,2 bilhões registrando crescimento nominal em torno de R$ 1 bilhão (+7,20%) em relação ao primeiro quadrimestre de 2021, cuja receita atingiu R$ 14,2 bilhões.
Considerando que a inflação acumulada no período foi próxima a 12%, esse resultado implica numa queda real de quase 5%. A queda das alíquotas de ICMS em janeiro de 2022 influenciou nesse resultado, ainda que a redução tenha sido parcialmente compensada pela inflação e pela atividade econômica em determinados setores.
Nos combustíveis, principal item de arrecadação do ICMS, o crescimento foi influenciado pela inflação e pela atividade econômica: mesmo com o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final desde novembro de 2021, houve aumento médio de 22,8% nos preços em relação aos praticados no mesmo período de 2021.
Também houve crescimento no volume comercializado de 5,9%, com ênfase no diesel S10, que cresceu 17,2%, seguido da gasolina comum (+9,4%). Por fim, há o fato de que parte da arrecadação de janeiro ainda ser resultado das vendas em dezembro, quando a alíquota vigente da gasolina e do álcool ainda era de 30%. Esses impactos compensaram perdas de arrecadação previstas com o fim das alíquotas majoradas que são de R$ 455 milhões para os combustíveis no quadrimestre.
Em relação à energia elétrica, o crescimento de 38,2% está amplificado por conta da inadimplência da CEEE-D no primeiro quadrimestre de 2021. A privatização da empresa e a regularização dos seus recolhimentos a partir de julho de 2021 fez a arrecadação de 2022 voltar ao patamar normal do setor.
Melhorias na gestão da dívida pública e RRF
A Dívida Consolidada Bruta atingiu R$ 98,7 bilhões em abril, incluindo os financiamentos perante o Governo Federal, Banco Mundial, BID, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, bem como Precatórios. A Dívida Contratual totalizou R$ 86,7 bilhões em abril de 2022, dos quais R$ 75,7 bilhões perante a União.
Mesmo sem ter homologado o RRF (Regime de Recuperação Fiscal), a adesão, anunciada em janeiro, permitiu suspender administrativamente o pagamento da dívida com a União e regularizar as parcelas em atraso com a União acumuladas desde 2017 no valor de R$ 14,5 bilhões, que eram um relevante risco fiscal para o Estado.
Nesse ano, o Estado avançou sincronizando os trâmites para desistência das ações judiciais da dívida – exigência motivada por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) para que as pendências jurídicas da Lei Complementar 156/16 fossem regularizadas – com a adesão ao RRF.
A adesão viabilizou a celebração do contrato que suspende por 12 meses ou até a homologação do RRF o pagamento da dívida com a União e das operações de crédito garantidas pela União. O contrato foi celebrado em 25 de fevereiro, configurando elemento fundamental para que o Estado possa preservar o ajuste nas contas públicas até a homologação do Regime, já que ainda não consegue pagar integralmente o serviço da sua dívida.
Aumento dos investimentos com recursos próprios
Foram R$ 407 milhões (incluídas as inversões financeiras) liquidados em despesas com investimentos no primeiro quadrimestre de 2022, dos quais R$ 401 milhões pelo Poder Executivo. Desse montante, apenas 5% (R$ 21 milhões) tiveram como fontes recursos operações de crédito, transferências obrigatórias e convênios. Já os gastos com recursos próprios do Tesouro apresentaram expressiva ampliação de R$ 49 milhões no primeiro quadrimestre de 2021 para R$ 380 milhões em abril de 2022.
.png)