A Assembleia Legislativa gaúcha aprovou por unanimidade nesta terça-feira (14), com 48 votos favoráveis, dois projetos de lei do governo do Estado que preveem a prorrogação de contratos emergenciais de mais de 80 profissionais da área da saúde. Um deles se refere ao IPE-Saúde, garantindo por mais um ano 22 contratados, sendo 14 analistas de gestão em saúde e oito peritos e auditores médicos.
O segundo projeto amplia, também em 12 meses, o vínculo de 62 técnicos em enfermagem, considerados fundamentais à continuidade dos serviços prestados nos hospitais próprios do Estado e no Centro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS). A justificativa da lei dava atenção especial ao Hospital Psiquiátrico São Pedro (HPSP), onde as contratações temporárias vigentes terminariam neste mês.
IPE-Saúde
Mesmo com unanimidade, alguns parlamentares fizeram críticas. O deputado Pepe Vargas (PT) anunciou o voto favorável de sua bancada às duas proposições, mas alertou que “elas não são suficientes para enfrentar a precarização que atinge a área da saúde”. De acordo com ele, o IPE-Saúde conta com apenas 121 funcionários para atender cerca de um milhão de usuários, enquanto a Unimed tem 1200 agentes administrativos para realizar o atendimento de 600 mil clientes. “O IPE-Saúde conta com 40 servidores efetivos, 17 cedidos, 12 CCs, 23 requisitados e 25 temporários. Isso explica porque há agências fechadas no interior e dificuldades imensas no atendimento ao público”, revelou, lembrando que o Regime de Recuperação Fiscal obstaculizou o concurso público que estava em andamento.
Por sua vez, o deputado Dr. Thiago Duarte (União) alertou que, além da falta de servidores, a direção do IPE-Saúde “precisa rever os valores pagos aos médicos”. Segundo ele, a taxa da visita médica, em caso de cirurgia, não cobre a tarifa do estacionamento do hospital. “Não adianta dizer que está contratando se não paga adequadamente. Gestões sucessivas vêm depreciando o trabalho médico e transformando o IPE numa porta giratória”, comparou. Ele defendeu ainda a abertura imediata de um processo de diálogo entre a direção do instituto, médicos e clínicas de oncologia. “Não basta discutir só com os 20 grandes prestadores. É preciso dialogar e se acertar com todos os lados”, preconizou.
Para o deputado Guiseppe Riesgo (NOVO), que foi relator da subcomissão que analisou a situação do IPE-Saúde, a crise da autarquia é estrutural e o projeto do governo “é apenas uma medida paliativa”. Ele lembrou que o relatório da subcomissão apontou uma série de recomendações ao governo para tornar a autarquia sustentável, a começar pela realização de auditorias permanentes. “Só 5% dos gastos são auditados. Isso é um dos problemas mais urgentes a serem enfrentados”, advertiu. O deputado do NOVO alertou ainda para os riscos de uma gestão política, para as trocas constantes de diretores e para cobrança com base em percentual de vencimentos dos servidores, independentemente de idade e da existência de comorbidades.
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