A disputa política pelo governo do Rio Grande do Sul nas eleições deste ano travou a homologação pelo presidente Jair Bolsonaro do plano de recuperação das contas apresentado pelo governo gaúcho e aprovado pelo Ministério da Economia após anos de renegociação da dívida com a União.
Ex-ministro do governo Bolsonaro e candidato ao Palácio Piratini, o deputado federal Onyx Lorenzoni (PL) atua no Planalto para que Bolsonaro não faça a homologação do plano, segundo apurou o jornal Estadão com fontes do governo.
Com aval do Tesouro Nacional, o plano foi enviado há três semanas pelo Ministério da Economia ao presidente. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União no dia 24 de maio. Mas, sem justificativa técnica, Bolsonaro não homologou até agora o documento, peça central do processo de adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Esse é um programa do governo federal desenhado para salvar as finanças de Estados altamente endividados, como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Goiás e Minas Gerais.
Em entrevista publicada nas redes sociais, Onyx critica as regras do programa e alega que a adesão ao regime tornará o próximo governador sem condições, na prática, de governar.
O ex-ministro também coloca em xeque os valores da dívida apurados pelo governo do qual fez parte até pouco tempo e comandou quatro pastas: Casa Civil, Cidadania, Secretaria-Geral da Presidência e, por último, Ministério do Trabalho e Previdência. Para ele, a dívida está superestimada em alguns bilhões, além de o acordo acabar com a autonomia do Estado.
“O governador eleito não será governador com plenos poderes e autonomia”, disse Onyx numa das postagens em que acusa o ex-governador Eduardo Leite (PSDB), seu adversário nas eleições, de ser irresponsável ao ter renunciado às ações na Justiça para aderir ao programa.
A desistência das ações na Justiça, porém, é uma exigência do Tesouro para qualquer tipo de renegociação de dívidas com Estados e municípios. Onyx disse que Leite foi irresponsável por ter entrado no que chamou de “pior e mais grave regime com grandes restrições”.
O elevado grau de endividamento e a baixa capacidade de pagamento com suas receitas, no entanto, não habilitavam o Estado a outras modalidades de renegociação. Onyx também conta com o ganho de R$ 14 bilhões que deixaram de ser pagos pelo Estado desde 2017, mas com base em liminar do Supremo Tribunal Federal concedida para dar fôlego até a renegociação.
Criticado por Onyx, Leite disse que promoveu reformas, privatizações, equilibrou as contas e destacou que o encaminhamento do problema da dívida, que é estrutural, será importante para o Estado e para a União. Ele ressaltou que, na homologação de Goiás ao programa, foram dez dias entre o parecer e a assinatura, que se deu em 24 de dezembro, véspera de Natal.
“Não houve problema de agenda para a celebração daquele acordo que foi referido, pelo próprio presidente, como algo que daria meios para atender ao interesse da população como um todo”, ponderou o ex-governador.
Bola de neve
Quanto maior o atraso, maior a perda para o Estado, apontam os técnicos. Para ser efetivado no programa, o plano de recuperação precisa ser homologado. A lei não dá prazo para manifestação do presidente da República.
Ocorre que o plano foi elaborado considerando seu início de vigência em 1.° de julho de 2022, ou seja, o Estado se programou com essa data combinada com o Ministério da Economia. Sem plano homologado não há ressalvas, ou seja, o Estado será penalizado.
Entre as penalidades está o aumento de 20% na parcela de pagamento da dívida. Ou seja, em 2024, quando o Estado voltar a pagar a dívida, em vez de 10%, vai começar com 30%, o que pode inviabilizar investimentos e comprometer a folha.
Além disso, se o plano não for homologado, o Rio Grande do Sul permanece em adesão por 12 meses, ou seja, até janeiro. Depois, precisará pagar dívida bilionária com a União.
A dívida consolidada hoje é de cerca de R$ 98 bilhões, dos quais 78% com a União. Como o Estado já desistiu das ações judiciais para entrar no programa, o próximo governador precisará pagar as prestações atrasadas.
Segundo a Secretaria de Fazenda do Estado, enquanto o regime não é homologado, o pagamento da dívida com a União continua suspenso, e o governo segue sujeito a vedações, por exemplo, de restrições para a realização de despesas específicas (como as de pessoal). “O RRF é peça fundamental para que o Estado consolide seu ajuste fiscal”, disse a secretaria em nota.
Segundo o governo estadual, embora tenha evoluído de um desequilíbrio fiscal dramático, no início de 2019, para uma transformação nos indicadores fiscais ao fim de 2021, o Estado ainda não consegue arcar integralmente com o serviço da dívida nem cumprir a determinação constitucional de quitar precatórios até 2029, sem gerar atrasos em outras obrigações.
Procurado, o Ministério da Economia transferiu a resposta para a assessoria de comunicação do presidente Bolsonaro, que, por sua vez, repassou para a Secretaria-Geral da Presidência, que não respondeu. A assessoria de Onyx disse que ele estava em viagem ao interior, mas que nas redes sociais dele havia “posição sobre tudo”.
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