O presidente Jair Bolsonaro homologou o Plano de Recuperação Fiscal do Rio Grande do Sul. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira (20).
A Presidência da República estabeleceu que o prazo de vigência do RRF (Regime de Recuperação Fiscal) gaúcho será de 1º de julho de 2022 a 31 de dezembro de 2030.
A partir de agora, inicia-se o acompanhamento do plano propriamente dito, com a implantação de medidas de ajuste e atingimento das metas. O Estado continua obedecendo às vedações, mas, a partir de 1º de julho, elas poderão ser objeto de compensação ou afastadas, utilizando três instrumentos previstos na lei: ressalvas, compensação prévia e valor irrelevante.
Segundo o governo gaúcho, a homologação permite ao Estado quatro benefícios financeiros principais: retomada gradual dos pagamentos da dívida com a União, suspensos desde agosto de 2017 por liminar; inclusão de dívidas com terceiros (BNDES, Bird, BB e BID) garantidas pela União no mesmo cronograma gradual de pagamentos; refinanciamento em 30 anos com encargos de adimplência dos valores suspensos pela liminar do STF (quase R$ 14,2 bilhões em aberto) e possibilidade de contratação de operações de crédito com garantia da União para renegociação de outros passivos do Estado, o que será feito com o BID para um plano de precatórios.
“A homologação da adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal é resultado de enorme esforço liderado pelo governo do RS, com contribuição decisiva da Assembleia. Um processo iniciado na gestão passada, acelerado e consolidado em nosso governo com importantes reformas. A adesão ao RRF é uma importante conquista para o RS, pois representa o destino mais viável para continuarmos no caminho da responsabilidade com as contas públicas”, afirmou o governador Ranolfo Vieira Júnior.
“Voltamos a pagar salários e fornecedores em dia e retomamos a capacidade de investir em estradas, hospitais e escolas, por exemplo. Com mais esse passo, avançamos no objetivo de solucionar um problema histórico. Esse é o nosso propósito: gestão com planejamento, diálogo e transparência, resolvendo problemas do passado, investindo no presente e comprometidos com um futuro ainda melhor”, acrescentou o chefe do Executivo estadual.
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