Na manhã desta quarta-feira (29), o governo do Estado, por meio da SJSPS (Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo) e da Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários), assinou a ordem de início das obras de construção da Penitenciária Estadual de Charqueadas II. Com investimento de R$ 184 milhões, provenientes do programa Avançar, o novo espaço terá 1.656 vagas, sendo 16 delas destinadas às pessoas com deficiência.
“Depois de inaugurar o Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional e dar ordem de início para a nova Cadeia Pública de Porto Alegre, estamos liberando a construção da Penitenciária de Charqueadas II. Um novo espaço no mesmo município e dentro do complexo prisional que já existe. Cabe ressaltar que, em nossa gestão, superamos a grave crise financeira do Estado e investimos R$ 500 milhões no sistema prisional do RS, via programa Avançar. Com isso, vamos diminuir o histórico déficit de vagas e recuperar mais pessoas para o convívio da sociedade”, afirmou o governador Ranolfo Vieira Júnior, na solenidade realizada em Charqueadas.
A obra da unidade prisional faz parte de um dos maiores complexos penitenciários do país e é resultado de um conjunto articulado de iniciativas do governo para qualificar o sistema prisional gaúcho.
Segundo o secretário da SJSPS, Mauro Hauschild, o pacote de investimentos que vem sendo feito irá gerar mais de 5 mil novas vagas para o sistema prisional e a qualificação de outras 1.884 vagas.
Hauschild destacou ainda que, além do recém-criado Nugesp e da reestruturação da Cadeia Pública de Porto Alegre, o governo irá concluir, ainda neste ano, a Penitenciária de Guaíba e iniciar a obra da Cadeia Pública Feminina de Passo Fundo e a construção de três novos estabelecimentos, em Rio Grande, Caxias do Sul e São Borja, além da Cadeia Pública de Alegrete.
“Cumprimos, assim, uma missão histórica de adequação do sistema prisional do RS a partir de uma perspectiva mais humanista, que dê conta da demanda de vagas, que permita o acolhimento digno e possibilite acreditar na recuperação das pessoas, na perspectiva da dignidade e de direitos humanos”, afirmou o secretário.
O superintendente da Susepe, José Giovani Rodrigues de Souza, pontuou que essa é mais uma entrega do governo que reafirma os pilares do programa RS Seguro. “A construção da Penitenciária de Charqueadas, somada às outras obras, contribui para o enfrentamento do déficit de vagas no sistema prisional gaúcho. Com as premissas do RS Seguro – integração, inteligência e investimento qualificado –, poderemos proporcionar um tratamento penal adequado às pessoas privadas de liberdade e a suas famílias e também melhores condições de trabalho aos servidores”, ressaltou.
O vice-prefeito de Charqueadas, André da Fonseca Sippel, enfatizou que o município, em 40 anos de história, é conhecido por abrigar unidades prisionais. “Sabemos da geração de renda e emprego que o investimento de uma unidade prisional proporciona à cidade, e sempre estaremos abertos ao diálogo para enfrentar os desafios decorrentes. E posso destacar que somos uma cidade com baixos índices de criminalidade”, disse.
Além dos pontos citados pelo gestor municipal, a implantação da penitenciária proporcionará outros benefícios à comunidade, tendo em vista a regularização de áreas adjacentes às unidades prisionais.
Estrutura da nova unidade prisional
O projeto prevê a construção de dois módulos independentes. Cada uma das unidades contará com quatro módulos de vivência, onde serão realizadas todas as atividades do cotidiano dos apenados (atendimento jurídico, idas ao pátio, encontros com visitantes e participação em cursos educacionais e amplos espaços para oficinas de trabalho). Além disso, os estabelecimentos terão uma cozinha, uma lavanderia, um alojamento de serviços e módulos de inclusão e de assistência à saúde.
Nos setores intermediário e externo, os estabelecimentos compartilharão espaços para administração, recepção e revista, serviços e infraestrutura e espera de visitas. O empreendimento ocupará uma área de 23.231,29 metros quadrados, e a previsão é de que as obras sejam concluídas em torno de 360 dias.
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