Em parceria com o Instituto Livre Mercado e o Instituto Liberal de São Paulo (Ilisp), deputados da Frente Parlamentar do Livre Mercado lançaram no Senado, nesta semana, o documento “Mapa da Liberdade para Trabalhar”. O conteúdo inclui um balanço da aprovação da Lei da Liberdade Econômica em mais de 3 mil municípios brasileiros, com destaque para os gaúchos.
Os autores do estudo consideram que os resultados não são animadores. “De acordo com o levantamento, apenas 15,2% dos municípios mapeados tiveram a lei aprovada”, ressaltam. “Esse índice é especialmente ruim levando-se em consideração que parte do impacto previsto pela legislação federal [aprovada em 2019], como a dispensa de alvará, precisa da aprovação local para entrar em vigor.
Por outro lado, destacam-se municípios dos Estados do Rio Grande do Sul (em primeiro lugar), Santa Catarina, Minas Gerais e Espírito Santo. Já nas regiões Norte e Nordeste foi constatada baixa aprovação.
Dentre as cidades com mais de 1 milhão de habitantes que ainda não contam com aprovação de uma legislação municipal nesse sentido estão Belo Horizonte (MG), Goiânia (GO), Belém (PA), Guarulhos (SP) e São Gonçalo (RJ).
Com a palavra, o diretor da Ilisp
“A ideia desse projeto surgiu porque a Lei Federal dá margem para os municípios liberarem mais ou menos atividades (da exigência de alvará)”, explica Marcelo Faria, diretor da Ilisp.
Ele acrescenta: “Na prática, porém, o que a gente vê é que apesar da Lei Federal e das Leis Estaduais, muitos municípios não estão nem aí. E é o município que define, no fim das contas, se vai liberar mais ou menos atividades.”
A Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais (Serfi) foi representada no evento pelo assessor de Relações Federativas, Douglas Velasquez, que ressaltou o papel de destaque do RS no cenário do livre mercado nacional.
(Marcello Campos)
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