A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou nesta segunda-feira (4) estudo sobre o impacto financeiro que os municípios vão sofrer ainda neste ano com medidas aprovadas recentemente em Brasília. O levantamento inclui ações no âmbito dos três poderes em nível federal. No total, projetando propostas ainda em tramitação, a perda estimada para os 497 municípios gaúchos soma R$11,7 bilhões, segundo a Famurs (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul)
A previsão de queda nas receitas levou a uma mobilização dos prefeitos à capital federal. O presidente da Famurs, Paulinho Salerno, lidera uma comitiva de mais de 100 prefeitos gaúchos que participaram nesta terça-feira de atos na sede da CNM, na Câmara dos Deputados e no Senado.
“Vamos conversar com o Congresso Nacional, com o governo federal, para mostrar o prejuízo que estamos tendo com a redução de receitas, e também para evitar novos encargos sem vinculação de receita. Precisamos de segurança orçamentária nos municípios, que é onde as pessoas vivem e os serviços públicos são prestados. O municipalismo luta pela autonomia dos municípios, condição para melhorar a qualidade de vida das pessoas”, alerta Salerno.
Entre as medidas já aprovadas, com impacto imediato nos orçamentos municipais no RS, estão a limitação nas alíquotas do ICMS (R$ 1,3 bi), a desoneração do IPI (R$ 455,6 milhões) e a criação do piso para profissionais da enfermagem, professores e agentes de saúde (R$ 2,1 bi), totalizando R$ 4,1 bilhões.
As alterações, conforme a Famurs, afetam a sustentabilidade financeira dos municípios. Para evitar novas mudanças que possam inviabilizar ainda mais os serviços públicos e atendimento da população, os líderes municipalistas buscam a aprovação da PEC 122/2015, que garante que qualquer projeto de lei aprovado em Brasília precisa atribuir a fonte do recurso para ser implementado.
O estudo da CNM considerou também pautas em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Duas delas, se aprovadas, visam melhorar os caixas das prefeituras em todo o Brasil. A ADI 5.835 com liminar que impede a redistribuição dos recursos do ISS de cartões de crédito e débito, de planos de saúde, de leasing e outros (R$ 16,33 bilhões que deixam de chegar aos municípios), e a ADI 4.917 impedindo o cumprimento da Lei dos Royalties (R$ 5,90 bi). Por outro lado, aguarda decisão do Plenário do STF, o RE 1008166 que determina aos municípios a obrigatoriedade de oferta de creche para criação de 0 a 5 anos, o que exigirá um investimento de mais de R$ 3,2 bi das prefeituras do RS.
“Quem atende na ponta é a prefeitura, sem recurso teremos queda de qualidade nos serviços, no transporte e na merenda escolar, dificuldade no pagamento de funcionários”, adverte o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que lidera a mobilização em Brasília.
“Vamos conversar com o Congresso Nacional, com o governo federal, para mostrar o prejuízo que estamos tendo com a redução de receitas, e também para evitar novos encargos sem vinculação de receita. Precisamos de segurança orçamentária nos municípios, que é onde as pessoas vivem e os serviços públicos são prestados. O municipalismo luta pela autonomia dos municípios, condição para melhorar a qualidade de vida das pessoas”, alerta Salerno.
Entre as medidas já aprovadas, com impacto imediato nos orçamentos municipais no RS, conforme a Famurs, estão a limitação nas alíquotas do ICMS (R$ 1,3 bi), a desoneração do IPI (R$ 455,6 milhões) e a criação do piso para profissionais da enfermagem, professores e agentes de saúde (R$ 2,1 bi), totalizando R$ 4,1 bilhões.
.png)