O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) definiu o destino de R$ 1.835.008,84 de indenizações e multas por descumprimento da legislação trabalhista. Os valores, devidos por quatro empresas diferentes, serão parcelados e pagos de julho a novembro de 2022, beneficiando 13 entidades do Estado (veja abaixo).
O maior valor será repassado à organização não-governamental (ONG) Themis (R$ 716.254), revertido para projeto de inclusão cidadã na Zona Norte de Porto Alegre e cursos de aprendizagem profissional com ênfase em tecnologia da informação. A Associação Canoense de Deficientes Físicos receberá R$ 249.750 para a compra de aparelhos de reabilitação auditiva, e a Clínica Esperança de Amparo à Criança, R$ 192.610 para compra de carro e reforma de sede.
R$ 190 mil serão revertidos em prol de famílias em situação de vulnerabilidade social, através da doação de cestas básicas, organizada pela Central Única das Favelas (CUFA). Outras nove instituições também serão beneficiadas, incluindo o Instituto Maria Dinorah, o Centro de Educação Profissional São João Calábria e o Centro Social Antônio Gianelli, que realizarão projetos educacionais e profissionalizantes voltados à população em vulnerabilidade social.
Os pagamentos serão feitos diretamente às entidades, com posterior prestação de contas ao MPT. Os procedimentos são de responsabilidade da procuradora do MPT em Porto Alegre Priscila Dibi Schvarcz. As reversões a projetos sociais, além de repararem mais rapidamente a comunidade local, permitem às partes a negociação da redução e do parcelamento de indenizações e multas devidas.
.png)