A PGE-RS (Procuradoria-Geral do Estado) informou, em nota, nesta segunda-feira (11), que analisa, “juntamente com as áreas técnicas das Pastas envolvidas, os fundamentos da decisão do TCE-RS (Tribunal de Contas do Estado) que determina a adoção de correções na modelagem econômico-financeira para prosseguimento da desestatização da Corsan”. O órgão disse, ainda, que segue avaliando “medidas processuais cabíveis”.
Nesta terça-feira (12), termina o prazo de cinco dias para que o governo do Estado se manifestar sobre a suspensão da oferta pública inicial de ações (IPO) da estatal de saneamento gaúcha, determinada pelo TCE-RS na semana passada, a partir de um pedido do Ministério Público de Contas. A Corsan, na semana passada, seguiu a mesma linha de manifestação, ao publicar um fato relevante direcionado ao mercado, na quinta-feira.
Mesmo com o encerramento iminente do prazo, de lá para cá, não houve novidades no processo. A desestatização da Corsan teve início em março de 2021, a partir da aprovação, na Assembleia Legislativa, de um projeto de lei do então governador Eduardo Leite.
Com o IPO, o Estado, hoje dono de 99,99% da companhia, pretende transferir o controle acionário para a iniciativa privada e permanecer com cerca de 30% do capital, arrecadando R$ 1 bilhão, deixando de ser acionista majoritário e passando a ser acionista de referência.
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