Depois de quase de três horas de debates, os deputados aprovaram na noite desta terça-feira (12) o PLC 468/2021, do governo gaúcho, que altera a legislação que trata da carreira dos servidores militares do Rio Grande do Sul. A proposta, que recebeu 51 votos favoráveis e nenhum contrário, reestrutura a carreira de nível médio da Brigada Militar, aproximando os critérios de promoção por merecimento aos usados nas progressões do nível superior da corporação, conforme a justificativa do governo que acompanha o projeto.
Também foi aprovada emenda do governo, por 48 votos a dois. Já as duas emendas apresentadas pela deputada Juliana Brizola (PDT) e pela bancada do Republicanos e a deputada Luciana Genro (PSOL) não chegaram a ser discutidas, por causa da aprovação de um requerimento de preferência de votação para o projeto e a emenda do Executivo.
Mesmo aprovado por unanimidade, o projeto recebeu críticas de parlamentares da oposição e da base governista. O deputado Capitão Macedo (PL) disse que “o projeto original é péssimo, e a emenda do governo é ruim”. Mesmo assim, anunciou voto favorável à proposta, justificando que “é a única alternativa que o governo deixou”.
O deputado Jeferson Fernandes (PT) apresentou uma lista de reivindicações da categoria que, segundo ele, foram ignoradas pelo governo. Citou a redução do interstício para as promoções, valorização salarial, não desconto da parcela de irredutibilidade e pagamento de horas extras.
Luciana Genro (PSOL) sustentou que o projeto não traduz a essência das demandas categoria. Disse que a proposta “não promove a modernização, como alardeia o governo”, mas “faz um remendo no plano de carreira”. Anunciou também que irá continuar “na luta” pela instituição de uma carreira única “do soldado ao coronel”, com oportunidade para que “os praças cheguem ao topo”, avanços anuais, normas mais previsíveis para promoções e proporção de 70% nas promoções por antiguidades e 30% por merecimento para valorização dos mais antigos.
Juliana Brizola (PDT) defendeu o ingresso com curso superior na Brigada Militar a partir de janeiro de 2023 e não em 2027, como prevê o projeto original. “A qualificação da BM é a qualificação da segurança pública. Os que estão na linha de frente da segurança merecem isso”, justificou.
Mateus Wesp (PSDB) afirmou que o projeto “atende a uma reivindicação de mais de duas décadas e que representa uma nova etapa de reestruturação da Brigada Militar”. “Foi construído a partir do diálogo entre o governo, bancadas, comando e associações da Brigada”, frisou.
Guisseppe Riesgo (NOVO) salientou que “a matéria tem mais méritos do que problemas”. Considera que “a garantia de convocações regulares para os cursos que permitem progressões reduz a discricionariedade e traz previsibilidade para as promoções, além de dinamizar a carreira”. No entanto, “vê com preocupação a exigência de curso superior para ingresso na BM”. Acredita que a medida não produz impacto na prestação de serviço à sociedade, mas pode “gerar pressão salarial no futuro a partir da isonomia com outras categorias”.
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