O governo do Estado informou, nesta quarta-feira (13), que decidiu mudar o processo de privatização da Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento). A alteração consiste na substituição do IPO de oferta de ações na bolsa por uma venda integral da companhia. O anúncio foi feito pelo governador Ranolfo Vieira Júnior, em coletiva de imprensa, no Palácio Piratini.
A privatização tem o objetivo de garantir o cumprimento das metas do novo marco regulatório de saneamento, o que exigiria investimentos além da capacidade atual da companhia.
A alteração no processo busca atender à necessidade de cumprir os prazos para os investimentos estabelecidos pela legislação federal que estabelece o marco regulatório do saneamento, o que, em caso de interposição de recursos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado, não mais seria possível concluir dentro das janelas de mercado pela modalidade de oferta de ações em bolsa, que segue normativas específicas da CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
O encaminhamento de novos esclarecimentos ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), ou a interposição de recursos, não permitiria, na janela atual, até o final de julho, o lançamento da Oferta Pública, como explicou o governador.
“Embora o Estado tenha muita confiança em todo o processo desenvolvido até aqui, com a decisão do TCE, não conseguiríamos concretizar a privatização na janela prevista. Em razão disso, o Estado, reunindo o Conselho Diretor do Programa de Reforma e o Comitê de Governança Corporativa das Estatais, decidiu por não recorrer da decisão do Tribunal, já que um eventual recurso atrasaria o processo e passaríamos a correr concretamente o risco da não efetivação da venda ainda no ano de 2022”, afirmou Ranolfo.
Ao detalhar os motivos da decisão, o secretário Extraordinário de Parcerias, Leonardo Busatto, disse ainda que haverá mais celeridade e entendimento no processo. “O processo de IPO foi um trabalho extenso, conduzido de forma profissional e séria, o que foi atestado pelo próprio TCE em uma série de relatórios. No momento de definição do valor mínimo para a venda das ações do Estado, o Tribunal, em uma discordância técnica, entendeu que deveriam ser realizados ajustes, o que não permitiria a efetivação da operação dentro da janela. O Estado optou por acatar a manifestação e remodelar o projeto, que vai passar a ser de venda integral, mais célere e com mais entendimento, como ocorreu com os outros projetos conduzidos pelo Estado, a Sulgás e a CEEE”, acrescentou.
A modelagem de alienação integral abre espaço para a entrega do controle da Corsan, o que, de acordo com o presidente da companhia, Roberto Barbuti, potencializa uma maximização do preço da companhia.
“Com a remodelação, a intenção é concluir o processo de venda até o final do ano, medida necessária para a sustentabilidade da Corsan e para a melhoria do atendimento à população, explicou. “A privatização é uma necessidade. Dentro do novo marco regulatório, estabelecido em março do ano passado, a necessidade de investimentos chega a R$ 13 bilhões nos próximos 10 anos para garantir maior eficiência operacional e dignidade social pela oferta de serviços de saneamento”, disse.
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