Com à prorrogação dos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no ano passado, devido à pandemia de coronavírus, o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) alerta que condutores só podem circular até este domingo (31) com o documento vencido em julho de 2021.
Essa regra foi estabelecida pela Deliberação nº 227/2021 e confirmada pela Resolução nº 864/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada no Diário Oficial da União em 20 de setembro do ano passado.
Recomendação
O Detran-RS recomenda que os motoristas com esse tipo de pendência providenciem a renovação até este prazo, caso pretendam continuar a conduzir veículos automotores a partir da próxima segunda-feira (1º).
Conforme previsto na normativa federal, para fins de fiscalização de trânsito, consideram-se válidas as habilitações vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida nas tabelas.
A regra também se aplica às informações contidas na CNH (inclusive no que se refere aos certificados de cursos especializados que não constam no documento), bem como às permissões para dirigir.
(Marcello Campos)
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